APA do Curiaú

A APA do Rio Curiaú tem 21.676,00ha e um perímetro de 47,34km. Fica no município de Macapá, a aproximadamente 5km da capital do estado. Os seus limites principais são a comunidades de Campina Grande do Curiaú, ao norte; a Estrada de Ferro do Amapá/Rodovia BR-156, a oeste; a cidade de Macapá, ao sul, e o rio Amazonas, a leste. Abrange seis comunidades: Curiaú de Fora, Curiaú de Dentro, Casa Grande, Curralinho, Mocambo e Extrema, além de duas pequenas localidades, Pirativa e Pescada. Extrema se formou em 2002 com famílias de outras comunidades. Mocambo é a única que não é remanescente de quilombo. O acesso à APA se dá por várias estradas e por via fluvial (rio do Curiaú)
A Área de Proteção Ambiental de Curiaú, fica a 13 km da capital do Amapá. Possui uma área de 23 mil hectares, preservada e protegida também como patrimônio cultural. Os rios, os lagos, a floresta e a várzea do local fazem a alegria das garças, marrecos,jaçanãs, mergulhões e outros pássaros. A área é povoada, em sua maioria, por negros, descendentes de quilombolas. A tradição do marabaixo é difundida na cultura da comunidade, e transmitida através das gerações, sendo a festa de São Joaquim de grande importância folclórica. A cultura e a paisagem do Curiaú são a grande atração do lugar. De dia é possivel curtir a paz da natureza e de noite o rufar dos tambores quando tem batuque ou marabaixo na comunidade.
A história da formação das comunidades negras, segundo relatos dos moradores da APA (registrados por Marin), remonta à época da construção da Fortaleza de São José de Macapá, em fins do século XVIII. Escravos negros fugiram e se esconderam em regiões próximas. Outra versão, também segundo as comunidades, coloca a origem das comunidades nas atividades de um fazendeiro chamado Miranda, que teria levado para a região escravos negros para cuidarem de seu gado. Um deles, Francisco Inácio, teria descoberto um lugar de “bons ares” e condições favoráveis à pecuária. Quando Miranda morreu, as suas terras foram partilhadas entre os escravos, cujos descendentes formaram as comunidades atuais. De toda forma, a população local apresenta perfil étnico-cultural singular no Amapá (MARIN,1997).

A área tem paisagens marcantes pela beleza. Os visitantes se impressionam
principalmente com as águas e a flora do rio Curiaú. O sistema de drenagem é interligado, com lagos temporários e permanentes, influenciados por regimes pluviais de marés. Na estiagem, as áreas inundadas se contraem. No período chuvoso, elas se ampliam. Os principais lagos permanentes se chamam Bonito, Tapera e Buritizal.
A cobertura vegetal é outro traço notável da APA. Convivem três ecossistemas. Há
pequenas manchas de cerrado. Trata-se de uma das poucas amostras de cerrado oficialmente protegidas no estado. A vegetação de cerrado apresenta uma cobertura aberta, composta por espécimes arbóreos e arbustivos com pouca densidade e de baixo porte, muitos com aspecto tortuoso. As queimadas são periódicas, causadas pelos moradores,como forma de limpeza para os seus roçados. O cerrado amapaense apresenta poucas espécies florísticas,se comparado aos cerrados do Brasil central ou à floresta amazônica de terra firme. As matas de várzea, o segundo ambiente natural da APA, têm características ligadas à presença de populações ribeirinhas e à fertilidade dos solos, usados para cultivos alimentares diversos. São marcadas por outras ações antrópicas, como a extração de madeira,do açaí (Euterpe oleracea), e de látex da seringueira (Hevea brasiliensis), entre outras. Ocorre também a pesca.
O terceiro ecossistema representado na APA são os campos de várzea, influenciados por regimes pluviais e de marés. São compostos por um extenso sistema de canais e lagos interligados, temporários ou permanentes. Abrigam estoques de peixes usados na alimentação, embora a prática da pesca venha decaindo. Os campos servem ainda como pastagens naturais e para as atividades turístico-recreativas, por conta de sua beleza,(DRUMMOND;BRITO;DIAS,2005).
Com relação ao potencial produtivo da área, MARIN (1997) afirma que lagos e
várzeas ofereciam, até a década de 1980, grande fartura de peixes. Explica também que a decadência da pesca não ocorreu em função de processos locais de crescimento demográfico, mas sim por demandas ampliadas sobre os recursos e por mudanças nas relações das comunidades com a natureza. Segundo os moradores, antes, a pesca era realizada apenas por pessoas das comunidades locais e somente para a subsistência das famílias.
Atualmente, a atividade ocorre de forma mais impactante, com utilização de equipamentos inadequados, além da participação de pescadores estranhos à comunidade. Para a autora,invasores exploram intensamente os recursos do Curiaú.
Marin argumenta que não existe incompatibilidade entre os interesses econômicos e
sociais da população local e os objetivos de proteção da natureza. Segundo Garcia e Pasquis (2000), a APA abriga apenas pequenos produtores familiares, cuja economia se baseia na agricultura de subsistência, na pequena pecuária e no extrativismo vegetal e animal (basicamente pesca). A forma de vida dessa população se associa à forma de posse e de utilização da terra, expressa em três espaços de produção: a vila, ambiente residencial; a roça, ambiente agrícola; e o ambiente natural, utilizado para o extrativismo e a exploração do turismo. Existem três tipos de propriedades na APA, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá. (GARCIA; PASQUIS, 2000):

1- A propriedade particular, em que ma família trabalha a terra, principalmente, para fins de subsistência.
2. A propriedade coletiva, representada pela área de remanescentes de quilombo;
3-As propriedades públicas, em terras devolutas.

Com relação à propriedade e à utilização da terra, é importante ressaltar que existem
proprietários individuais que não fazem parte das comunidades locais, mas exercem
atividades agrícolas e pecuárias. Essas propriedades concentram-se a leste e a oeste da APA e as atividades mais degradadoras do ambiente se concentram nelas.
Outro fato relevante foi a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Retiro Paraíso, nos limites da APA, pela Portaria 86-N-IBAMA, de 6 de agosto de 1997, com área de 46,75ha. O seu proprietário apóia a conservação da APA, tendo feito parceria com as comunidades (GARCIA; PASQUIS, 2000).
Segundo esses autores, a economia da APA se baseia em bens agrícolas de
subsistência. Entre outras atividades produtivas, há a pecuária, o extrativismo animal e o extrativismo vegetal. A agricultura de subsistência supre parte das necessidades de alimentação das comunidades. Adota técnicas rudimentares de cultivo em peque nas áreas, não usa aditivos químicos e emprega queimadas. A produtividade é baixa e o desgaste dos solos é rápido, o que estimula a ocupação contínua de novas áreas. Segundo Garcia e Pasquis(2000), os principais cultivos são os de mandioca, de hortaliças, de melancia e o de maracujá. O extrativismo animal ocorre nos igarapés e nos campos inundáveis. Peixes de várias espécies integram a dieta local. Mesmo proibida, a caça da fauna silvestre para consumo local afeta a cutia (Dasyprocta azarae), o veado-campeiro (Ozotocerus bezoarticus) e a paca (Cuniculus paca). O
extrativismo vegetal se expressa no corte de árvores diversas para produção de madeira e na coleta de açaí (Euterpe oleracea) nas florestas de várzea. O açaí é uma alternativa sustentável de renda familiar, dependendo da forma de extração. Em menor escala,observa-se a extração de andiroba (Carapa guianensis), para a produção de óleo.
Nas áreas de cerrado, ocorre a extração de algumas espécies, geralmente, para fins medicinais (BRITO, 2003; GARCIA; PASQUIS, 2000). Os moradores da APA vivem em condições precárias de educação e saúde. A
educação é sofrível, com falta de professores e dificuldades de acesso à escola. Há quatro escolas municipais na APA; apenas três delas atendendo ao nível básico do ensino fundamental. Curiaú de Dentro tem a escola mais bem estruturada, atendendo a alunos das seis comunidades. Administrada pelo governo do estado, oferece ensino fundamental completo. Não existem dados sobre o percentual de crianças fora da escola.
A saúde pública é ainda pior. Existe apenas um posto de saúde, quase sempre fechado, com péssimas condições de atendimento, já que não tem médicos nem remédios. A população se vale dos seus conhecimentos sobre plantas medicinais para se auto medicar ou busca atendimento médico-hospitalar na rede pública de Macapá.
A organização social e política na APA é fraca. Limita-se a duas associações de
moradores, uma em Casa Grande e outra na área remanescente de quilombo. Mocambo e Curralinho não tinham estrutura formal de associação, por ocasião da estruturação da APA. Existe ainda uma associação de mulheres e uma associação de jovens. Um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades do Curiaú é a expansão da malha urbana de Macapá. Além da especulação imobiliária, há ocupação e degradação de áreas no entorno da APA por populações de baixa renda, que buscam locais de moradia barata. Os habitantes da APA tentam defender o seu território, inclusive,com a criação de uma comunidade (Extrema) no limite da APA, visando inibir invasões. Segundo Garcia e Pasquis (2000), é comum a substituição da vegetação original nas áreas de entorno da unidade, como os extensos cultivos de eucaliptos pinus da Empresa Champion de Plantios Florestais - CHAMFLORA. Outro problema é o tratamento inadequado do lixo por visitantes e moradores e das populações das áreas de entorno. Ocorrem queimadas para abertura de roçados e a pesca predatória,geralmente, realizada por pessoas estranhas às comunidades. Não-comunitários constroem residências de lazer nas margens dos
lagos. Por último, estradas ilegais estimulam invasões. Um problema potencial sério é a perspectiva de deposição do manganês contaminado por arsênio (resíduos de atividades industriais da empresa Icomi), prevista para ocorrer em uma área próxima ao limite norte da APA. Após essa revisão dos aspectos naturais e sociais da APA do Rio Curiaú,será analisada a recente implantação do planejamento participativo.